Política de Devoluções e Reembolsos — ZOVANTO

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Na ZOVANTO, queremos que os nossos clientes possam comprar com confiança. Por isso, disponibilizamos um prazo comercial de devolução de 30 dias, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

1. Prazo de devolução

Os clientes podem solicitar a devolução de um produto no prazo de 30 dias de calendário após a sua receção, sem necessidade de indicar um motivo.

No caso de uma encomenda com vários artigos entregues separadamente, o prazo relativo ao exercício do direito de livre resolução da encomenda conta-se, quando legalmente aplicável, a partir da receção do último artigo.

Esta política comercial de 30 dias complementa o direito legal de livre resolução de 14 dias previsto para a generalidade das compras à distância realizadas por consumidores na União Europeia.

2. Como solicitar uma devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar-nos através de:

Email: support@zovanto.eu

O pedido deve incluir, preferencialmente:

• Número da encomenda;

• Nome associado à compra;

• Identificação do produto a devolver;

• Informação de contacto para acompanhamento do pedido.

A comunicação de desistência pode ser efetuada por qualquer declaração inequívoca, incluindo email, dentro do prazo aplicável. Não é obrigatório utilizar um formulário específico.

Após o contacto, forneceremos as instruções necessárias para o envio do artigo.

3. Morada de devoluções

Os produtos podem ser devolvidos para:

ZOVANTO
Langkampfner Str. 69
6330 Zell
Áustria

Recomendamos que o cliente nos contacte antes de expedir a devolução, para facilitar a identificação e o processamento da encomenda. Este contacto prévio não constitui uma condição adicional para o exercício válido do direito legal de livre resolução.

4. Condições dos artigos devolvidos

Durante o período legal de livre resolução, o consumidor pode examinar e testar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria razoavelmente possível numa loja física.

O consumidor poderá ser responsável pela eventual diminuição do valor do artigo decorrente de uma utilização que exceda o necessário para essa verificação, nos termos da legislação aplicável.

Relativamente ao benefício comercial adicional concedido após o termo do prazo legal de 14 dias e até ao 30.º dia, solicitamos que os artigos sejam devolvidos completos, sem danos provocados por utilização indevida e, sempre que possível, com os respetivos acessórios e embalagem original.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina os direitos legais de livre resolução ou de garantia.

5. Custos de devolução

Nas devoluções por mudança de opinião ou desistência, os custos diretos do envio do artigo para a morada de devoluções indicada ficam a cargo do cliente, salvo quando a lei determinar o contrário ou a ZOVANTO tiver expressamente assumido esses custos.

O valor dos portes dependerá da transportadora escolhida, do peso, das dimensões do artigo e do país de expedição.

Não cobramos taxas de reabastecimento.

Quando um produto apresentar uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, serão respeitados os direitos do consumidor à resolução adequada da situação, sem os custos que legalmente não lhe possam ser imputados.

6. Prazo para enviar o artigo

Após comunicar a decisão de devolver o produto, o cliente deverá proceder ao seu envio no prazo de 14 dias de calendário, salvo se lhe for concedido um prazo mais favorável.

Recomendamos a utilização de um serviço de transporte com comprovativo de envio e possibilidade de acompanhamento da encomenda.

7. Reembolsos

Quando a devolução corresponder ao exercício do direito legal de livre resolução, a ZOVANTO reembolsará os pagamentos devidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada, nos termos da legislação aplicável.

Os custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal oferecida não têm de ser reembolsados quando a lei assim o permitir.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da desistência.

A ZOVANTO poderá suspender o reembolso até receber o artigo devolvido ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando legalmente permitido.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos adicionais para o consumidor.

As devoluções aceites ao abrigo do prazo comercial adicional de 30 dias serão tratadas nas mesmas condições de reembolso, salvo disposições mais favoráveis expressamente comunicadas ao cliente.

8. Produtos danificados, incorretos ou com defeito

Se o cliente receber um produto danificado, diferente do encomendado ou com uma possível falta de conformidade, deverá contactar-nos através de support@zovanto.eu.

Solicitamos que, sempre que possível, indique o número da encomenda e envie fotografias que ajudem a identificar a situação.

A comunicação rápida facilita a resolução do problema, mas não reduz os prazos legais de garantia ou os direitos do consumidor.

Quando se confirme uma falta de conformidade, o cliente terá acesso aos meios de resolução previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

9. Exceções previstas na lei

Determinadas categorias de produtos podem estar excluídas do direito legal de livre resolução, nos casos expressamente previstos na legislação aplicável.

Essas exceções poderão incluir, entre outras, determinadas mercadorias personalizadas ou bens selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução depois de abertos, quando estejam reunidos os requisitos legais.

Qualquer exceção será aplicada apenas quando legalmente permitida e devidamente comunicada ao consumidor.

Nenhuma disposição desta política limita os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.

10. Garantia legal

Os produtos comercializados pela ZOVANTO estão abrangidos pelas regras de garantia legal aplicáveis aos consumidores.

A política comercial de devoluções em 30 dias não substitui nem limita os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

11. Contactos

Para esclarecimentos sobre devoluções, reembolsos ou produtos com defeito:

ZOVANTO
Email: support@zovanto.eu
Morada: Langkampfner Str. 69, 6330 Zell, Áustria

Esta política não prejudica quaisquer direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.